Utilitarismo e a punição do crime
Devemos punir as pessoas que cometem crimes? O que é uma punição apropriada? A pena de morte ou a tortura pública, como era comum no século XVIII, é correta? Por que não?
Dentro da filosofia moral, há basicamente duas respostas para essas questões. De um lado temos a teoria retributivista, defendida por filósofos como Immanuel Kant (1724 – 1804). Por trás dela está a ideia de que a punição serve para “dar o troco” e restabelecer a justiça.
De outro, temos a teoria utilitarista. De acordo com essa perspectiva, a punição só se justifica na medida em que produza resultados sociais benéficos. Por essa razão é considerada uma teoria consequencialista.
Vamos comparar essas duas perspectivas na prática. Considere como exemplo uma pessoa que é presa por assassinato. O utilitarista diria que essa pessoa deve ser punida para que, estando na cadeia, seja impedida de cometer novos crimes. Ou seja, a punição é adequada na medida em que traz boas consequências no futuro. Um retributivista como Kant, por outro lado, diria que a punição deve ser aplicada porque um crime foi cometido. É para reparar a injustiça passada que ela existe.
Portanto, umas das teoria justifica a punição com base em prováveis ocorrências futuras; a outra, pelo que aconteceu no passado.
Por que o utilitarismo discorda do retributivismo?
Quando pensamos sobre por que uma pessoa deve ser punida, usamos ao mesmo tempo os dos tipos de justificativas das quais falamos acima. Dizemos que a justiça deve ser feira e isso irá evitar novos crimes.
Porém, o utilitarismo fazia críticas à ideia de que uma pessoa deve ser punida porque isso é justo. Para entender porque, é necessário mais algumas palavras sobre o utilitarismo.
Essa é uma teoria moral criada por Jeremy Bentham (1748 – 1832) e pode ser resumida em uma ideia: o certo, o justo, o bom é o que gera mais felicidade ou bem-estar. O utilitarismo é uma teoria que pensa a moralidade como um instrumento para produzir a maior felicidade possível para todas as pessoas. Então, para saber qual a ação correta, devemos fazer um cálculo de felicidade e infelicidade. Considerar quantas pessoas irão ficar felizes ou tristes e qual será a intensidade desses sentimentos.
Se aplicar essa lógica à punição vai se dar conta do seguinte. A punição é um mal, pois gera sofrimento. Para o utilitarismo não importa se a pessoa cometeu ou não um erro. O fato é que ao puni-la, a quantidade de felicidade de uma sociedade irá diminuir. A punição só deve ocorrer, então, se a longo prazo gerar mais felicidade para a sociedade com um todo do que o sofrimento da pessoa punida.
As consequências benéficas da punição
Os utilitaristas em geral concordam que a punição gera mais bem-estar do que sofrimento. Para mostrar isso, apresentam pelo menos quatro consequências benéficas da punição.
Em primeiro lugar, a punição gera conforto para as vítimas. Uma pessoa dificilmente se sentirá segura sabendo que alguém que a roubou, estuprou ou assassinou um conhecido permanece impune. Além disso, o sentimento de injustiça pode ser considerado um tipo e sofrimento que seria levado em conta por um utilitarista.
Em segundo lugar, a prisão retira os criminosos da rua. Pessoas que cometeram um crime talvez façam de novo se continuarem soltas. Desse modo, ao prendê-las, a sociedade previne que novos sofrimentos sejam provocados.
Em terceiro lugar, a punição tem o efeito de convencer pessoas a não fazerem coisas erradas. O medo da punição pode dissuadir aquelas que planejam cometer crimes. Embora isso não necessariamente aconteça, o fato é que reduz as chances. Imagine como seria se a polícia parasse de prender os ladrões e por um tempo ninguém precisasse temer uma punição. Não é difícil imaginar o resultado.
Por fim, um sistema de punição adequado pode reabilitar pessoas que fizeram coisas erradas. No Brasil, por exemplo, mais de 70% dos presos1 não chegou sequer ao ensino médio. É razoável pensar que seus crimes têm relação com o tipo de oportunidades que tiveram na vida. Diante de fatos como esse, um utilitarista pensaria em estratégias, coma as usadas na Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão, no Paraná2, para reabilitar essas pessoas durante a prisão através, por exemplo, do acesso ao ensino e oportunidades de trabalho. Dessa forma, a sociedade sairia ganhando, por ter mais um cidadão produtivo, e o preso também, por ter a oportunidade de retomar sua vida depois da prisão.
Qual é a punição apropriada?
Teorias retributivas adotam a ideia de que a punição deve ser “olho por olho, dente por dente”. Ou seja, que a punição deve ser equivalente ao crime cometido. A agressão deve ser punida com agressão, a morte com a morte.
Para um utilitarista, o primeiro passo para saber qual a punição apropriada é tentar prever quais as consequências de diferentes formas de punição.
Considere o seguinte cenário. Suponha que você deve escolher entre dois modelos de prisão para crimes envolvendo roubos. A primeira opção é uma prisão convencional, na qual a pessoa permanece fechada, sem redução de pena, trabalho, educação etc. A segunda opção é uma prisão na qual todos trabalham e têm oportunidade de concluir seus estudos. Nesse último caso, os presos também têm possibilidade de ter sua pena reduzida por bom comportamento e outras vantagens se demonstrarem estar recuperados.
Para saber qual é a melhor opção, o utilitarista buscaria identificar qual delas gera menos sofrimento para os presos e têm maior probabilidade de reabilitá-los. É esse o cálculo que deve ser feito para identificar a forma correta de agir em relação crime.
Referências
MURTAGH, Kevin. Punishment. Internet Encyclopedia of Philosophy. Disponível em: https://iep.utm.edu/punishme/. Acesso em: 18 fev. 2023.
NÚÑEZ NOVO, Benigno. A importância da educação prisional para a recuperação de detentos no Brasil e na Espanha. DireitoNet. Disponível em: https://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/12195/A-importancia-da-educacao-prisional-para-a-recuperacao-de-detentos-no-Brasil-e-na-Espanha. Acesso em: 18 fev. 2023.
RACHELS, James ; RACHELS, Stuart. Os Elementos da Filosofia Moral. Porto Alegre: AMGH Editora, 2013.
RODRIGO MARONI, João. Prisão onde todos os detentos trabalham e estudam? Existe, e fica no Brasil. Gazeta do Povo. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/justica/prisao-onde-100-dos-detentos-trabalham-e-estudam-existe-e-fica-no-brasil-0h3sil0asliz2bgm0tuzrtnf2/. Acesso em: 18 fev. 2023.